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Notícias

Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.

Dívida de condomínio: redirecioname…PTAM Automático · Notícias
Advogado·

Dívida de condomínio: redirecionamento ao condômino exige citação prévia

Tribunal admite inclusão do condômino no polo passivo por dívida propter rem, mas exige citação prévia antes de qualquer bloqueio patrimonial.

STJ: mora reiterada afasta purga e …PTAM Automático · Notícias
Advogado·

STJ: mora reiterada afasta purga e garante despejo

A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que atrasos contínuos de aluguel impedem a purga da mora, mesmo com quitação parcial durante o processo.

STJ define recurso cabível em preca…PTAM Automático · Notícias
Advogado·

STJ define recurso cabível em precatórios

A 1ª Seção do STJ julgará, em repetitivo, se a homologação de cálculos para expedição de precatório admite apelação ou agravo de instrumento.

Condomínio: quem paga é quem ocupa,…PTAM Automático · Notícias
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Condomínio: quem paga é quem ocupa, diz juiz

14ª Vara Cível de Curitiba extingue cobrança contra proprietário ausente. Entenda o impacto em inventários, divórcios e ações revisionais.

Mariana: Justiça suspende cláusulas…PTAM Automático · Notícias
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Mariana: Justiça suspende cláusulas de contratos com vítimas

5ª Vara Federal de BH mantém liminar contra escritório inglês e fixa multa de R$ 50 mil/dia por descumprimento em caso de desastre ambiental.

Cosit 95/2026: ganho de capital na …PTAM Automático · Notícias
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Cosit 95/2026: ganho de capital na venda de imóvel do ativo

Receita Federal confirma apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado no lucro presumido, mesmo após reclassificação.

Precatórios SP 2026: EC 136 muda pa…PTAM Automático · Notícias
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Precatórios SP 2026: EC 136 muda pagamento e acordos

EC 136/2025 altera regime de precatórios em SP: novos limites orçamentários e regras de acordo impactam avaliações e execuções judiciais.

Laudo Pericial Não Vincula o Juiz: …PTAM Automático · Notícias
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Laudo Pericial Não Vincula o Juiz: Art. 479 CPC

TRT-17 confirma: juiz pode ignorar laudo pericial se outros elementos probatórios suportarem a sentença, nos termos do art. 479 do CPC.

STJ e o PL 3.085/26: precedentes no…PTAM Automático · Notícias
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STJ e o PL 3.085/26: precedentes no imóvel

O PL 3.085/26 propõe filtro de relevância no STJ. Entenda o impacto em laudos, inventários e ações revisionais de aluguel.

Saída Definitiva do Brasil e Imóvei…PTAM Automático · Notícias
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Saída Definitiva do Brasil e Imóveis: Riscos no PTAM

Emigração fiscal acelera e impacta avaliações de imóveis em inventários, divórcios e desapropriações. Entenda os riscos técnicos e jurídicos.

STJ: desconsideração da personalida…PTAM Automático · Notícias
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STJ: desconsideração da personalidade jurídica em tese repetitiva

STJ fixa tese repetitiva sobre desconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio do sócio responde por dívidas da empresa.

Cosit 88/2026: IRPJ e CSLL sobre in…PTAM Automático · Notícias
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Cosit 88/2026: IRPJ e CSLL sobre indenizações de desistência

Receita Federal confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores de arrependimento em aquisições de unidades empresariais.

Posse Rural, Vegetação Nativa e Sen…PTAM Automático · Notícias
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Posse Rural, Vegetação Nativa e Sensoriamento Remoto

Quando imagens de satélite não captam posse: limites do sensoriamento remoto em áreas rurais com vegetação nativa e exploração tradicional.

Setor Imobiliário: Novas Regras Fis…PTAM Automático · Notícias
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Setor Imobiliário: Novas Regras Fiscais e o PTAM

Mudanças na tributação de locação, incorporação e comercialização de imóveis exigem atenção redobrada na metodologia de avaliação NBR 14.653.

IBS/CBS em 2026: lacunas normativas…PTAM Automático · Notícias
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IBS/CBS em 2026: lacunas normativas que afetam o ativo imobiliário

Novas incidências tributárias sem norma contábil consolidada exigem atenção redobrada na formação do valor de mercado em laudos NBR 14.653.

ITCMD em Holdings: Nova Base Esbarr…PTAM Automático · Notícias
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ITCMD em Holdings: Nova Base Esbarra na CF/88

LC 227/2026 impõe patrimônio líquido a mercado como piso do ITCMD em quotas. Entenda o risco constitucional para inventários e doações.

STJ diverge sobre APP em reservatór…PTAM Automático · Notícias
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STJ diverge sobre APP em reservatórios: impacto no laudo

Turmas de Direito Público do STJ divergem na aplicação do art. 62 do Código Florestal em APPs de reservatórios — veja o impacto em avaliações e perícias.

Expropriação nos Juizados: risco ao…PTAM Automático · Notícias
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Expropriação nos Juizados: risco ao PTAM

Execução de título extrajudicial nos Juizados Cíveis até 40 SM cria impasse procedimental que afeta laudos de avaliação e penhora de imóveis.

Tema 1.396 STJ: interesse de agir e…PTAM Automático · Notícias
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Tema 1.396 STJ: interesse de agir em risco

STJ julga Tema Repetitivo 1.396 e pode exigir tentativa extrajudicial prévia como condição de admissibilidade da ação. Entenda o impacto.

Perícia de ofício: honorários divid…PTAM Automático · Notícias
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Perícia de ofício: honorários divididos entre as partes

TJPR decide que honorários periciais em perícia ordenada de ofício devem ser rateados igualmente entre autor e réu. Impacto direto em avaliações judiciais.

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Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.

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