Você vê o laudo criado por Arquiteto CAU, Corretor CRECI, Advogado OAB e Avaliador CNAI antes de pagar e só desbloqueia os valores se gostar do trabalho.
Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.
STF reafirma restrições a imóveis rurais por estrangeiros
Por unanimidade, STF validou a Lei 5.709/71 e o Parecer CGU/AGU 01/2008: restrições a aquisição e arrendamento rural por estrangeiros seguem vigentes.
STJ Tema 1.076: honorários contra a Fazenda
Corte Especial do STJ vedou equidade em honorários sucumbenciais quando a condenação ou causa for elevada. Entenda o impacto em laudos e perícias.
Contencioso Tributário: Impacto nos PTAMs
A EC 132/2023 redesenha competências do STJ no contencioso tributário. Veja o que muda para laudos e ações imobiliárias.
Dívida de condomínio: redirecionamento ao condômino exige citação prévia
Tribunal admite inclusão do condômino no polo passivo por dívida propter rem, mas exige citação prévia antes de qualquer bloqueio patrimonial.
STJ: mora reiterada afasta purga e garante despejo
A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que atrasos contínuos de aluguel impedem a purga da mora, mesmo com quitação parcial durante o processo.
STJ define recurso cabível em precatórios
A 1ª Seção do STJ julgará, em repetitivo, se a homologação de cálculos para expedição de precatório admite apelação ou agravo de instrumento.
Condomínio: quem paga é quem ocupa, diz juiz
14ª Vara Cível de Curitiba extingue cobrança contra proprietário ausente. Entenda o impacto em inventários, divórcios e ações revisionais.
Mariana: Justiça suspende cláusulas de contratos com vítimas
5ª Vara Federal de BH mantém liminar contra escritório inglês e fixa multa de R$ 50 mil/dia por descumprimento em caso de desastre ambiental.
Precatórios SP 2026: EC 136 muda pagamento e acordos
EC 136/2025 altera regime de precatórios em SP: novos limites orçamentários e regras de acordo impactam avaliações e execuções judiciais.
Laudo Pericial Não Vincula o Juiz: Art. 479 CPC
TRT-17 confirma: juiz pode ignorar laudo pericial se outros elementos probatórios suportarem a sentença, nos termos do art. 479 do CPC.
STJ e o PL 3.085/26: precedentes no imóvel
O PL 3.085/26 propõe filtro de relevância no STJ. Entenda o impacto em laudos, inventários e ações revisionais de aluguel.
Saída Definitiva do Brasil e Imóveis: Riscos no PTAM
Emigração fiscal acelera e impacta avaliações de imóveis em inventários, divórcios e desapropriações. Entenda os riscos técnicos e jurídicos.
STJ: desconsideração da personalidade jurídica em tese repetitiva
STJ fixa tese repetitiva sobre desconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio do sócio responde por dívidas da empresa.
Posse Rural, Vegetação Nativa e Sensoriamento Remoto
Quando imagens de satélite não captam posse: limites do sensoriamento remoto em áreas rurais com vegetação nativa e exploração tradicional.
ITCMD em Holdings: Nova Base Esbarra na CF/88
LC 227/2026 impõe patrimônio líquido a mercado como piso do ITCMD em quotas. Entenda o risco constitucional para inventários e doações.
STJ diverge sobre APP em reservatórios: impacto no laudo
Turmas de Direito Público do STJ divergem na aplicação do art. 62 do Código Florestal em APPs de reservatórios — veja o impacto em avaliações e perícias.
Expropriação nos Juizados: risco ao PTAM
Execução de título extrajudicial nos Juizados Cíveis até 40 SM cria impasse procedimental que afeta laudos de avaliação e penhora de imóveis.
Tema 1.396 STJ: interesse de agir em risco
STJ julga Tema Repetitivo 1.396 e pode exigir tentativa extrajudicial prévia como condição de admissibilidade da ação. Entenda o impacto.
Perícia de ofício: honorários divididos entre as partes
TJPR decide que honorários periciais em perícia ordenada de ofício devem ser rateados igualmente entre autor e réu. Impacto direto em avaliações judiciais.
STJ 2025: Avaliação de Imóvel em Divórcio
Entenda como o Informativo n. 23 do STJ (jan/2025) impacta PTAMs em inventários, divórcios e partilhas judiciais.
Veja a avaliação de imóvel em minutos com IA
Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.