Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.
TJ-SP: cessão onerosa de cotas afasta ITCMD
TJ-SP decide que cessão onerosa de cotas com pagamento efetivo não é doação, afastando ITCMD mesmo entre parentes.
STJ triplicará teses vinculantes até 2026
Com o regime da relevância federal, o STJ projeta superar 300 novos temas vinculantes ao ano — impacto direto em laudos e perícias imobiliárias.
ITBI e FII: STF afasta tributação na integralização
STF consolida que ITBI não incide na integralização de imóvel em capital social, mesmo em sociedades com atividade preponderante imobiliária. Veja o impacto.
STJ e Prescrição do Seguro Habitacional SFH
Corte Especial do STJ cogita mediação judicial para definir prazo prescricional da indenização em contratos do SFH. Impacto direto em ações de inventário e revisional.
Usucapião Tabular: Impacto em Avaliações e Inventários
Usucapião tabular (CC art. 1.242, § único) exige laudo técnico robusto em inventários e partilhas. Entenda os riscos e a metodologia correta.
Transação Tributária RJ: impacto em imóveis e laudos
A Alerj regulamentou a transação tributária estadual com descontos de até 70%. Entenda os reflexos em avaliações imobiliárias e processos judiciais.
STF e ITBI: imunidade incompleta no RE 1.495.108
STF garantiu imunidade de ITBI na integralização de capital imobiliário, mas deixou lacunas práticas que impactam laudos e inventários.
Rescisão imobiliária: multa sobre valor pago
Decisão da 6ª Vara Cível de Londrina define base de cálculo da multa rescisória: incide sobre parcelas pagas, não sobre o preço total do imóvel.
Extrato Eletrônico Imobiliário: o que muda na prática
CNJ regulamenta extrato eletrônico de títulos imobiliários pelo Provimento 228/2026. Veja o impacto em laudos, inventários e ações revisionais.
Imunidade recíproca e imóveis públicos: o que muda
IBS e CBS sobre imóveis públicos locados ou cedidos: entenda os limites da imunidade recíproca e o impacto nos laudos de avaliação de bens públicos.
STF define indenização em concessões de saneamento
STF delimita transferência de utilidade econômica em bens reversíveis do saneamento básico — impacto direto em laudos de avaliação e processos de desapropriação.
EC 136/25: prazo de precatório antecipado e custo real
A EC 136/25 antecipou para 1º/fev o prazo de apresentação de precatórios. Entenda o impacto na avaliação e na estratégia processual.
Súmula 308 STJ e alienação fiduciária imóvel
Entenda como a Súmula 308 do STJ limita a alienação fiduciária em loteamentos e impacta laudos de avaliação em inventários e desapropriações.
Conflito de Interesses no Verificador de PPPs
Verificador independente em PPPs de iluminação pública compromete avaliações técnicas quando atua em conflito de interesses — riscos jurídicos e patrimoniais.
Bancos e Incorporadoras: Responsabilidade Solidária
Financiamento imobiliário na planta gera responsabilidade do banco credor? Entenda o que muda para inventários, divórcios e ações revisionais.
Uso Indevido de Imagem em IPTU Gera Dano
STJ reforma acórdão e exige perícia para quantificar dano moral e material por uso não autorizado de imagem em carnê de IPTU municipal.
STJ: Intimação Eletrônica Não Valida Leilão Fiduciário
3ª Turma do STJ confirma: sem intimação pessoal comprovada do fiduciante, leilão extrajudicial é nulo. Impacto direto em execuções e inventários.
TRT-10: Corretor Franqueado Não é Empregado
TRT da 10ª Região afasta vínculo empregatício de corretores de seguros franqueados: o que muda para laudos e ações que envolvem honorários e comissões.
Contrato Verbal de Locação: Responsabilidade Pelo Atraso
TJDFT mantém rescisão de locação verbal e condena ocupantes por aluguéis atrasados. Entenda o impacto em ações de despejo e revisional.
CNJ dispensa ITCMD prévio no inventário extrajudicial
Plenário do CNJ decidiu em agosto/2026: exigir ITCMD antes da escritura de inventário é ilegal. Entenda o impacto nos inventários extrajudiciais.
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Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.
O que dizem nossos clientes
★★★★★ 5.0 de 5 · 5 avaliações
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LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES
Advogado(a) · Rio de Janeiro/RJ
“Muito bom, super recomendo!”
Edson Albino Marinho
Corretor(a) · Porto Velho/RO
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Diego Martins de Souza
Corretor(a) · São José/SC
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Wasley dos Santos Soares
Arquiteto(a) · Dom Pedro/MA
“Foi tudo bem tranquilo e rápido e o relatório com bastante qualidade”
Wesley Silva de Oliveira
Corretor(a) · Jundiaí/SP