Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.
ISSQN em obra de condomínio: isenção confirmada
STJ isenta condomínio que assume conclusão de obra do ISSQN: entenda o impacto em inventários, partilhas e avaliações de imóveis em construção.
Árbitros e o Poder Público: confiança tem limite legal
Administração pública pode escolher árbitros em contratos? Entenda os limites legais e o impacto em laudos periciais de valor.
ISS Antecipado na Construção: Risco ao PTAM
Municípios exigem ISS antes da obra começar. Entenda o impacto direto nos laudos de avaliação e nos processos de inventário e desapropriação.
STF suspende debate sobre índice em depósitos judiciais
Zanin pediu destaque e reinicia julgamento sobre Selic x IPCA em depósitos judiciais da União — impacto direto em laudos e inventários.
Construção em terreno inadimplido: sem indenização
STJ reafirma: edificar em terreno com prestações em atraso e posse precária afasta boa-fé e veda ressarcimento pela acessão.
CNJ libera alienação fiduciária por instrumento particular
Corregedor nacional valida contrato particular com efeitos de escritura em alienação fiduciária imobiliária fora do SFI e do SFH.
Perito Contábil: Exame CFC 2026 e o PTAM
O EQT 2026 do CFC habilita peritos contábeis — saiba como isso afeta laudos de avaliação em inventários e disputas judiciais.
STF ordena nova perícia em indenização de 1952
Gilmar Mendes determina recálculo de indenização por inadimplemento contratual de 1952 envolvendo 200 mil pinheiros não entregues pela União.
Condôminos respondem por dívida do condomínio sem serem parte no processo
TJ reconhece redirecionamento de execução aos condôminos sem citação prévia, com base no art. 1.315 do CC. Impacto direto em inventários e partilhas.
Integralização de imóvel em holding: IRPF e transmissão
Quando ocorre a transmissão tributável na integralização de imóvel em holding? Entenda o impacto no IRPF e no planejamento sucessório.
Lei 15.327 limita bloqueio de bens em investigações
A Lei 15.327 impõe prazo de validade ao sequestro de bens em investigações criminais — impacto direto em avaliações patrimoniais e inventários.
CPD-EN basta para homologar partilha no STJ
A 1ª Turma do STJ decidiu que a CPD-EN supre a exigência de quitação tributária do espólio para fins de homologação da partilha.
CNAI 2026: Exame EQT e o perito no processo
CFC abre 2ª edição do EQT 2026 para CNAI e CNPC. Entenda o que isso significa para laudos periciais em inventários e ações judiciais.
TJ-SP anula testamento em favor de filho de curador
4ª Câmara do TJ-SP confirma nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso sem herdeiros necessários.
Rescisão de Imóvel: Valor da Causa = Parcelas Pagas
TJGO decide: em rescisão de compra e venda com devolução de valores, o valor da causa é o montante pago, não o preço total do imóvel.
ITBI e novos tributos: o que muda nas escrituras
EC 132/2023 altera a cadeia tributária de imóveis. Veja o impacto prático em inventários, divórcios e desapropriações.
STJ define honorários em baixa de hipoteca
A 2ª Seção do STJ afetou o Tema 1.453 para fixar a base de cálculo de honorários em ações de baixa de gravame hipotecário.
Contestar laudo pericial não é má-fé: TJRJ
5ª Câmara de Direito Público do TJRJ: discordar da leitura judicial de perícia não configura litigância de má-fé. Impacto direto em laudos de avaliação.
STF reafirma restrições a imóveis rurais por estrangeiros
Por unanimidade, STF validou a Lei 5.709/71 e o Parecer CGU/AGU 01/2008: restrições a aquisição e arrendamento rural por estrangeiros seguem vigentes.
STJ Tema 1.076: honorários contra a Fazenda
Corte Especial do STJ vedou equidade em honorários sucumbenciais quando a condenação ou causa for elevada. Entenda o impacto em laudos e perícias.
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O que dizem nossos clientes
★★★★★ 5.0 de 5 · 5 avaliações
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LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES
Advogado(a) · Rio de Janeiro/RJ
“Muito bom, super recomendo!”
Edson Albino Marinho
Corretor(a) · Porto Velho/RO
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Diego Martins de Souza
Corretor(a) · São José/SC
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Wasley dos Santos Soares
Arquiteto(a) · Dom Pedro/MA
“Foi tudo bem tranquilo e rápido e o relatório com bastante qualidade”
Wesley Silva de Oliveira
Corretor(a) · Jundiaí/SP